Análise de Conjuntura

 Apresentação

Porto Alegre sediou, neste início de ano, um evento que poderá tornar-se um marco no processo de construção de um sistema alternativo à globalização neoliberal: o Fórum Social Mundial, escolhido para ser o tema central desta análise. Sua importância maior reside no fato de não ser um fórum apenas econômico (e secundariamente político), como o de Davos, mas um fórum realmente global, do qual nenhuma dimensão da vida humana (inclusive sua natureza biológica inserida na ecologia) pode ficar de fora. Por isso, a dimensão econômica, embora fundamental por condicionar as possibilidades de efetivação das outras dimensões, entra como uma dimensão subordinada às exigências de qualidade de vida colocadas pela Humanidade.

            Ele reflete, portanto uma mudança de pensamento: não é possível entender o mundo somente a partir do indivíduo e seus interesses (como postula a teoria econômica), pois isso está trazendo mais destruição que progresso. Emerge agora uma nova consciência de humanidade, que quer entender-se a si mesma a partir da categoria da solidariedade (incluindo aí a solidariedade entre todos os seres vivos) e da atitude de respeito às diferenças (notadamente de gênero). Está sendo assim gestado um projeto de planetarização da Humanidade alternativo à globalização do mercado.

Antes de abordarmos esse tema pelo relato e análise de pessoas que lá estiveram, vamos brevemente examinar os dados mais relevantes do panorama econômico e político brasileiro neste início de ano. Seria bom termos também uma análise da recente rebelião carcerária em São Paulo, mas não houve tempo hábil para isso.

Panorama econômico brasileiro

Melhor do que qualquer discurso presidencial, a execução do orçamento da União de 2000 revela as prioridades do Governo FHC na alocação dos recursos financeiros. É o que mostra a análise produzida pelo INESC^[1], aqui apresentada de forma sintética.

Cumprindo o que fora acordado com o Fundo Monetário Internacional, a União obteve um superávit primário de R$30.600 milhões. Incluindo-se o resultado dos Estados e municípios, o superávit chegou R$38.200 milhões, ultrapassando em R$1.400 milhões a meta estabelecida. Isso significa que o Governo ficou com todo esse montante para o pagamento de juros, encargos e amortizações das dívidas interna e externa.

Ocorre, porém, que o serviço da dívida interna consumiu R$69.300 milhões e da externa R$19.900 milhões, totalizando R$89.200 milhões. Ou seja, apesar da drástica economia feita pelo Governo foram necessários novos empréstimos para pagar os títulos vencidos.

Para fazermos uma idéia do que significam esses números, tão longe do nosso cotidiano, convém compará-los com outras despesas da União em 2000. Primeiramente, os gastos com investimentos, que representam a contribuição do Estado para o crescimento econômico e para o bem-estar social, e totalizaram R$10.100 milhões. Sua relação com o serviço da dívida ficou em 1 para 9.

Tomando os gastos por área, vemos que a Previdência Social consumiu R$93.400 milhões. (O pagamento de aposentados e pensionistas do setor privado custou R$60.200 milhões e do setor público R$22.500 milhões). Em segundo lugar ficou a área da Saúde, que recebeu R$20.300 milhões. (Os recursos do Sistema Único de Saúde relativos ao atendimento ambulatorial, emergencial e hospitalar foram de R$10.900 milhões). A Educação ficou um pouco abaixo da Defesa Nacional (ambas com R$10.600 milhões). A área do Trabalho recebeu R$6.200 milhões e a de Assistência Social R$4.400 milhões. O Judiciário foi contemplado com R$6.500 milhões e o Legislativo (muitas vezes acusado de ser o grande vilão dos gastos públicos) com R$1.800 milhões. Nenhuma dessas áreas sofreu cortes drásticos em relação ao autorizado pela Lei Orçamentária de 2000. Noutras áreas, ao contrário, os cortes foram fortes. Foram gastos com Organização Agrária R$1.100 milhões (81% do aprovado); com Transportes R$3.300 milhões (61%); com Habitação R$600 milhões (37%) e com Saneamento básico R$160 milhões (51%).

Esses números revelam o custo humano do superávit primário, que permite ao Brasil continuar tomando empréstimos no mercado e gozando da (relativa) confiança dos credores. O sacrifício da população que paga mais impostos porque não são corrigidos pela inflação e deixa de beneficiar-se com os investimentos e gastos públicos na área social, não permitiu cobrir sequer a metade do serviço das dívidas interna e externa. Fica clara a prioridade conferida aos recursos públicos para a área fiscal (pagar aos credores) e não ao crescimento econômico e ao atendimento dos setores desprotegidos da sociedade. Recoloca-se então a questão do círculo vicioso do endividamento público: apesar da extraordinária economia realizada na execução do Orçamento de 2000, a dívida pública aumentou.

Será possível romper esse círculo vicioso? É o que prometem as previsões otimistas. Tendo em vista o surpreendente crescimento industrial e o crescimento econômico global em 2000, bem como a redução dos juros pelo Banco Central, há quem veja a possibilidade de quebrar-se aquela barreira e a economia brasileira atingir um patamar de desenvolvimento sustentável. Contudo, as dificuldades crescentes na área do comércio exterior não permitem muito otimismo. Embora não se possa falar de recessão, é certo que a economia dos EUA está em processo de desaceleração, o que acarreta menor volume em suas importações e portanto baixa no volume e também nos preços dos nossos produtos de exportação (a cotação do café, por exemplo, foi deprimida). As restrições a produtos brasileiros (recentemente, o Canadá e NAFTA suspenderam a importação de carne bovina do Brasil alegando a "vaca louca", e o governo brasileiro limitou-se a estimular uma onda de patriotismo que mal disfarça sua submissão aos países mais ricos), as disputas cada vez mais freqüentes no fórum da OMC (sob hegemonia da OCDE) e a imposição da ALCA que ameaça liquidar com a frágil estrutura do Mercosul, tudo isso pode fazer diminuírem nossas exportações e dificultar as importações indispensáveis ao crescimento econômico. (Conferir a Análise de conjuntura de novembro: o controle dos déficits externos como uma “tenaz” que impõe um teto ao crescimento econômico). Talvez seja realista prever para 2001 o crescimento do PIB em 4% ao ano. Mas essa taxa não permite romper o circulo vicioso do endividamento público e a conseqüente priorização dos gastos fiscais.

A fragmentação da base de apoio político do governo FHC

A eleição dos presidentes do Senado e da Câmara provocou pelo menos uma fissura na base de apoio político do Governo FHC. As “vísceras” do mundo político têm sido cada vez mais expostas ao grande público, e o que se vê nada tem de bonito. Os fatos ocorridos neste início de ano suscitam uma reflexão sobre a cultura política ainda dominante em nosso país.

Consta que, quando Luís Carlos Prestes declarou-se comunista após a Revolução de 1930, Nilo Peçanha teria dito: “que este moço consiga implantar no Brasil um regime soviético de moldes russos, não creio; mas se o faz, vai ter de enfrentar a adesão de políticos tradicionais que oportunamente se hão de revelar marxistas-leninistas desde criancinhas”.

Várias razões convergem na direção de manter esta cultura política tradicional, herdada dos tempos coloniais. As instituições políticas têm revelado no Brasil uma notável resistência à mudança, neste nível da compreensão e do exercício do poder que é visto como instrumento mais ou menos imediato de favorecimento pessoal, particular, familiar, clânico.

Não raramente, o “moderno”, "racional”, “ocidental” em termos de economia e de sociedade, se tem composto e articulado com o “tradicional” na política. A legislação que garante aos estados menos desenvolvidos uma representação desproporcional na Câmara dos Deputados bem expressa a maneira de assegurar à elite dirigente seu controle sobre o Congresso por meio da concessão de benesses aos representantes daqueles estados.

A aliança entre PSDB, PFL e PMDB, tendo o PTB como apêndice, reuniu políticos modernos (muitos de origem de esquerda) que criam conveniente (ou inevitável) para o Brasil a integração na economia globalizada, e políticos tradicionais, cuja saída era se aliar ao projeto neoliberal, como antes se haviam associado ao tecnocratismo militar. Para estes, o importante era manterem o acesso às alavancas de controle do Estado, a possibilidade de nomear e demitir, de fazer obras, e subsidiar os níveis administrativos locais e regionais. Por meio dessa aliança que lhe assegura uma esmagadora maioria, o governo FHC conseguiu que o Congresso praticamente se limitasse a homologar as decisões tomadas no Palácio do Planalto. Basta pensar nas emendas constitucionais, nas reformas encaminhadas pelo Executivo, nas inúmeras Medidas Provisórias (inclusive sobre matérias sem urgência), e o reduzido número de projetos advindos do próprio Congresso. O fato da base governista ter boicotado a dispendiosa convocação extraordinária do Congresso, convocada pelo próprio Governo, logo que sofreu uma derrota em plenário, mostra como o Executivo tem se servido do Legislativo como poder meramente homologador.

Enquanto a coligação interessou a cada subgrupo, para obter e manter o acesso ao poder, foi possível uma colaboração competitiva, na qual se disputavam recursos (verbas, nomeações), numa disputa limitada pela percepção de que os ganhos no atacado compensavam as perdas no varejo devido às inevitáveis escaramuças entre coligados.

As duas eleições presidenciais e as eleições parciais realizadas nos dois períodos do atual presidente, mantiveram este jogo do “disputar espaço até certo ponto”, ficando sempre este ponto prudentemente localizado antes da ruptura.

Os resultados das eleições municipais de 2000, porém, revelaram um avanço de forças da oposição, colocando em risco para todos os parceiros sua permanência no poder após as eleições presidenciais no próximo ano. Com isto, o caráter da disputa passou a ser não apenas por fatias de poder no varejo, mas de mudança substancial no atacado. Ou seja, quem comandará a campanha presidencial como representante da atual elite dirigente. É neste contexto que deve ser apreciado o embate pelas presidências do Senado e da Câmara.

Ao apoiar a aliança PSDB-PMDB, alijando assim o PFL do comando no qual ele vinha se alternando em cada uma das casas, o governo FHC não estava apenas interferindo numa disputa partidária. Ao que tudo indica, estava definindo sua opção pelo PMDB como aliado preferencial para a campanha de 2002. Os analistas políticos especulam sobre as razões dessa opção dizendo que, não tendo o PFL candidatura própria eleitoralmente viável, será obrigado a compor-se dentro da aliança PSDB-PMDB. É bem verdade que o PMDB também não dispõe hoje de candidatura própria com chances de vitória, mas tem levantado a hipótese de reintegrar o governador Itamar Franco e fazer dele seu candidato. Diante dessa possibilidade, que provocaria a fratura da atual aliança governista, FHC não teria outra opção senão curvar-se ao PMDB.

De todo esse episódio podem ficar muitas feridas e fissuras. Fica também um ponto para a reflexão sobre a ética na política. Se o governo FHC tratou assim seu fiel escudeiro ACM, o que estará reservando para seus adversários na campanha presidencial de 2002?

2001: nascem alternativas ao neoliberalismo?

            Seguem-se dois textos sobre o Fórum Social Mundial (Clique para abri-los)

TEXTO 1                        -               TEXTO 2

  Pedro A. Ribeiro de Oliveira -  Assessor da CNBB para o Setor CEBs e Professor na Universidade Católica de Brasília – fevereiro 2001