O Fórum Social Mundial e o Direito
MAGDA
BARROS BIAVASCHI (Juíza do TRT da 4a.
Região) e
RAUL ZORATO SANVICENTE (Juiz do Trabalho)
A civilização do século
19 ruiu quando suas instituições entraram em colapso. Alicerçada num sistema
de equilíbrio de poder, padrão-ouro, mercado auto-regulável e Estado liberal,
seu sistema institucional tinha como chave as leis que governam a economia de
mercado. Com seus destinos dirigidos pelo mercado, os homens e o ambiente
natural viam-se despojados da proteção das instituições, sucumbindo ao
assalto de moinhos satânicos.
No início deste novo século
21, acelera-se a unificação desigual do mundo sob a égide do capital
financeiro. As grandes potências afirmam seu poder hegemônico. Os índices de
pobreza e concentração de renda são alarmantes. As redes de solidariedade
esgarçam-se frente à pressão do individualismo e da força dos valores da
concorrência desregulada. Mesmo assim, adeptos do pensamento único insistem em
retomar caminhos que se mostraram desastrosos no final do século 19. Presos a
concepções individualistas e comprometidos com uma política econômica
subordinada apenas aos comandos de um mercado auto-regulado, apostam na
flexibilidade de direitos como forma de ”equilibra’ interesses e de
“harmonizar” as relações sociais. Para eles, as formas de convivência que
o mercado engendra são as únicas capazes de preservar a liberdade do individuo
contra as pretensões de despotismo do poder político. Mas há os que pensam de
forma diversa. Reunidos no Fórum Social Mundial, resistem. Discutem. Propõem.
Acreditando que as promessas de liberdade, igualdade e fraternidade somente
podem ser universalizadas quando a força desigualadora do capitalismo e os
instintos destrutivos do homem são refreados pela ação do Estado e regulados
por um estatuto fundado no interesse público e no bem comum, buscam formas mais
soberanas de inserção no mundo globalizado e que afirmem a liberdade positiva.
No Fórum Social Mundial,
o tema do Direito recebe destaque. Fórum esse que inaugura o milênio, sua cara
é nova. Não mais a única, simbolizada pela gélida Davos. Mas múltipla,
viva, de muitas cores. Experiência democrática, pluralista e de repercussão
global, projeta Porto Alegre para além-fronteiras e inicia uma trajetória
marcada pela crença de que um novo mundo é possível.
Em cerca de 420 oficinas,
discutiram-se caminhos que possam levar a esse outro mundo. A sociedade, através
das associações, sindicatos, ONGs, se fez atuante. Nessa diversidade, um não
à globalização, centrada no poder do dinheiro que aprofunda a distância
entre ricos e pobres. Entidades de operadores jurídicos, unidas, ofereceram
oficinas com temas do mundo do trabalho, trabalho infantil, reforma do Judiciário,
dívida externa, dano ambiental, ensino jurídico, informática, linguagem dos
novos direitos e Direito versus Barbárie.
Na oficina Direito versus Barbárie, a partir de teses de diferentes locais do mundo, denunciou-se o aprofundamento das desigualdades sociais. Desnudou-se a lógica privatista das reformas do Poder Judiciário para a América Latina e Caribe propostas pelo Banco Mundial, oferecendo-se alternativas centradas numa visão de independência democrática e comprometimento social do Judiciário. Enfatizou-se o uso abusivo, no Brasil, das medidas provisórias. Sublinhou-se a importância do debate sobre a regulação do sistema financeiro internacional. Estabeleceu-se consenso quanto à importância do Direito como um estatuto civilizatório, com ênfase a direitos assegurados constitucionalmente, como um dos contrapontos à barbárie neoliberal, na perspectiva de um mundo possível. E a aprovação de moção reivindicando para Porto Alegre a sede do pr6ximo Fórum, além de expressar o sentimento dos operadores que acreditam no Estado democrático de direito e numa sociedade melhor, simboliza o aplauso ao Fórum Social e à sua continuidade, como forma de resistência ao assalto de moinhos satânicos.
Réquiem
PAULO DO COUTO E SILVA (Advogado)
O Fórum Social Mundial,
reunido em Porto Alegre, cujos ecos ainda não se apagaram, reservou os seus
mais calorosos aplausos a agitadores, narcotraficantes, inimigos jurados do
Estudo de direito e, sobretudo, Cuba - assim apontada como modelo social e político
daquele encontro.
Não houve, entretanto,
nenhuma referência ao menino Elián, sobrevivente de naufrágio pouco antes
ocorrido, em barco que pretendia atravessar da ilha para a costa americana. A
preocupação maior, que levantou interesses políticos e reuniu multidões, em
Cuba e na Flórida, estava em estabelecer em qual daqueles cenários se deveria
processar a formação moral, cultural e cívica do futuro cidadão Elián.
Esse debate apagou a
lembrança de outra personagem, vítima do trágico acidente - a mãe de Elián.
Razões de imensa força haveriam de fazer com que essa senhora adotasse a opção
quase suicida de se lançar a uma aventura marítima de 90 milhas de distância,
entre a costa da ilha e a da Flórida, em embarcação precaríssima, em
perigosas águas infestadas de tubarões. Ela sabia que, só no ano de 1992,
cerca de 2,6 mil cubanos tentaram o mesmo caminho de fuga de seu país, mas a
proporção de êxito nessas iniciativas foi sempre trágica - apenas um dentre
quatro fugitivos chegou vivo às praias norte-americanas. No total, desde 1959,
quando Fidel Castro alcançou o poder, foram cerca de 20 mil.
Mas a decisão da mãe de
Elián fundava-se menos em buscar uma perspectiva de normalidade democrática,
em país regido por uma constituição vigente havia mais de 200 anos, do que
eliminar, mesmo ao preço de risco altíssimo, o desesperador pesadelo de viver
em regime de contínua violência a todos os direitos básicos da cidadania,
inexistentes em Cuba.
É de ampla notoriedade
que durante largo tempo a URSS forneceu a Fidel Castro não apenas aportes
financeiros mas também suas técnicas repressivas de eliminação das
liberdades que compõem o Estado democrático de direito, suprimindo qualquer
possibilidade de crítica ou de oposição política. Partidos e eleições são
assuntos proibidos. Violações de direitos humanos, torturas, tanto físicas
quanto psicológicas, seguem os rituais da melhor experiência stalinista. Execuções
em massa, no celebrado paredón, constituem
até hoje cerimônia de rotina. Em alguns casos, os fuzilamentos são precedidos
pela retirada quase total do sangue das vítimas.
Todo esse painel de
horrores está muito mais detalhadamente descrito no site da Anistia
Internacional www.amnesty.org e também
no www.nocastro.com, permitindo
caracterizar o regime ditatorial cubano, iniciado em 1959, como distanciadamente
o mais feroz e mais trágico já acontecido nas Américas.
A prova de ser tudo isso
verdade está neste fato notório: milhares continuam fugindo do país e dos
arbitrários controles policiais de suas vidas.
Foram exatamente essas
evidências que levaram a mãe de Elián a tomar a dolorosa decisão, de suprema
coragem e heroísmo, no sentido de correr o risco e enfrentar o desafio enorme.
Decisão que envolvia a sorte do seu filho, a quem ela almejaria garantir o
futuro, nos amplos horizontes de um país aberto e livre. Ela morreu, suas intenções
acabaram por isso defraudadas. Mas o seu nome ficará esculpido na história,
representativo de milhares de outros que também sonharam em trocar o país em
que nasceram, agora mergulhado em barbárie, pela esperança e a alegria de uma
vida melhor: Elizabeth Broton - heroína
de Cuba, pela Liberdade.
(Zero Hora de 08.02.2001 – pg. 21)