Os consensos de Porto Alegre
JOSÉ DIRCEU
A realização do FSM (Fórum Social Mundial), em Porto Alegre, já é um fato
histórico, marca a retomada da busca de um mundo solidário. Um outro mundo é
possível!
É preciso destacar o caráter do encontro: democrático, pluralista e de alto
grau de organização. Buscou a construção de alternativas à globalização
neoliberal com, durante todo o evento, uma liberdade total de opinião e de
manifestação, inclusive para aqueles que se opunham à sua realização, o que
não aconteceu em Davos.
O FSM marca uma mudança radical na ação das organizações não-governamentais,
as ONGs, que, pela primeira vez, se uniram aos sindicatos, às entidades da
sociedade civil, aos movimentos populares, aos governos e aos partidos políticos
de esquerda na definição de ações e de objetivos comuns.
Não é pouca coisa.
Trata-se de um avanço na forma de atuar e nos objetivos daqueles que se
manifestaram em Seattle, Washington e Praga. Um avanço na realização não
apenas de protestos e de denúncias, mas na busca de alternativas e na apresentação
de políticas públicas. O FSM inaugura uma forma superior de articulação de
entidades e de movimentos -mais de 600, de mais de 120 países- e terá um
grande impacto sobre a atuação e os objetivos desses grupos organizados.
Influenciará, ainda, a vida política, social e cultural de seus países de
origem.
Assistimos, em Porto Alegre, a um importante acontecimento político: a fusão
de luta social e luta político-institucional. Vimos o início da constituição
de uma plataforma comum alternativa ao modelo de globalização neoliberal.
Um fato pouco destacado até pela mídia foi a presença majoritária da
juventude, que era maioria no FSM, dado que desmente as previsões pessimistas
sobre a participação dos jovens na política e na vida pública.
Na capital gaúcha, a política predominou, mas a cultura se impôs desde o início.
O discurso político foi -é preciso reiterar- pluralista e democrático,
respeitando diferenças e contrários.
Para além do estudo e do reconhecimento das experiências de governo e de políticas
públicas desenvolvidas por ONGs, entidades sindicais e movimentos, o fórum
desenhou uma agenda e deu início à formação de uma base sólida de consenso
para esse imenso, diversificado e pluralista movimento antineoliberal que sacode
o mundo.
O acontecimento social mais importante desse início de milênio representa, sem
dúvida, a reafirmação do compromisso com a democracia, com a cidadania e com
a participação direta dos cidadãos na política e na gestão pública. Busca
o respeito às diferenças e ao pluralismo e o repúdio e a luta contra todas as
formas de opressão, exploração, racismo e discriminação.
O FSM deixou claro que há a necessidade de ação política e de luta social;
de compromisso com a ética e de luta contra a corrupção política; de
procurar formas de controle social sobre o governo e o Estado; e de reformar as
organizações financeiras internacionais, controlar e taxar os movimentos de
capitais (taxa Tobin) e solucionar o grave problema das dívidas dos países do
Terceiro Mundo, com a anulação das dívidas dos países pobres.
É preciso redefinirmos as regras do comércio internacional para colocarmos um
fim ao protecionismo dos países desenvolvidos e à degradação dos termos de
troca com os países em desenvolvimento. Temos de ganhar o respeito aos Estados
nacionais, à soberania dos povos e à diversidade política, cultural e
religiosa da humanidade; temos de defender a paz e condenar as políticas de
agressão militar e de bloqueios econômicos.
Há a necessidade de consciência planetária e ecológica, de defesa da terra,
da vida e do meio ambiente; de denunciarmos a ação predatória das
multinacionais e de condenarmos os transgênicos; e de condenarmos a miséria, a
pobreza e o agravamento do desemprego, resultado da globalização neoliberal.
Temos de levar a bandeira da luta pela inclusão social; de definir políticas públicas
de distribuição de renda, de pleno emprego e de garantia de acesso à saúde e
à educação públicas e gratuitas. É preciso lutar contra a fome, pela
reforma agrária e por políticas públicas que assegurem a segurança alimentar
e o acesso democrático às tecnologias e à produção de alimentos.
Por esse motivo não resultou, do FSM, um único documento ou uma única conclusão,
já que se pautou exatamente pela oposição ao pensamento único do
neoliberalismo, que predominou em Davos. Ao contrário, o FSM é o encontro da
diversidade, do plural, numa síntese de todos os movimentos.
Seu resultado maior é o início de uma ação mundial de reflexão e de construção
de alternativas para priorizar o desenvolvimento humano e enfrentar os efeitos
da política devastadora da globalização liberal.
Mais importante: a esperança de um mundo melhor, a confiança na ação social
e política e a construção de um mundo solidário.
José Dirceu de Oliveira e Silva, 54, é advogado, deputado federal (PT-SP) e presidente nacional do partido.